Você já se deparou com um veículo usado sendo vendido por um preço irresistível? Muitas vezes, a pegadinha pode estar nos débitos que esse carruagem carrega escondido, incluindo multas, tributos e encargos. A “bucha” fica para quem compra o viatura e precisa gastar mais para regularizá-lo, mas um projeto de lei quer mudar isso.
A proposta vem avançando no Congresso Vernáculo e, há alguns dias, foi aprovada pela Percentagem de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Sua teoria principal é desvincular os débitos do carruagem, de modo que o idoso proprietário seja obrigado a quitá-los.
O texto se apoia no Renavam, o Registro Vernáculo de Veículos Automotores que unifica dados de cadastro e registros dos Detrans de todos os estados do Brasil. É geral ter lentidão para que as dívidas do carruagem sejam incluídas no sistema e, a partir disso, vendedores mal-intencionados se aproveitam para esconder tais problemas.
Caso o projeto do deputado Darci de Matos (PSD-SC) seja legalizado porquê está, o marco temporal será a transferência do veículo: todas as pendências que forem inseridas no Renavam em seguida a transferência, mas que se refiram ao período anterior à venda, não serão atreladas ao veículo, mas ao idoso possuinte.
Segundo a Filial Câmara de Notícias, o relator do projeto, o deputado federalista Gabriel Nunes (PSD-BA), destacou que as tecnologias de informação e notícia permitem que os órgãos estaduais insiram os dados rapidamente. Logo, não seria justo que o consumidor consultasse os registros públicos, não encontrasse nenhum débito (por culpa da morosidade no registro) e, posteriormente, viesse a ser responsabilizado por isso.
“A morosidade e a ineficiência da gestão pública não podem prejudicar o consumidor que adquire veículo automotor em seguida as autoridades de trânsito atestarem a quitação de débitos tributários, administrativos e multas”, disse Nunes. Por sobreaviso, há cada vez mais compradores que recorrem a consultas privadas, que agregam diversos bancos de dados e cobram para informar se há alguma restrição referente ao veículo nos seus dados.
Os parlamentares acreditam que o projeto de lei também pode fomentar a revenda automotiva, já que haveria mais transparência e menor risco a potenciais compradores, que atualmente evitam carros usados por terror de surpresas desagradáveis. Agora, a proposta seguirá para a Percentagem de Constituição e Justiça da Câmara, que discutirá a validade do texto perante a Constituição e outras normas legais. Oferecido sinal verdejante, o projeto segue para votação e, se aceito, depende da sanção do Presidente da República.